
							<p>O líder do PT na Câmara dos Deputados, <a href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/930222/LINDBERGH-FARIAS?ano=2022" target="_blank" rel="noopener">Lindbergh Farias</a> (RJ), protocolou nesta 3ª feira (15.jul.2025) o PL (Projeto de Lei) <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2536213" target="_blank" rel="noopener">3401 de 2025</a>, que visa a impedir a existência de supersalários no funcionalismo público. O objetivo é limitar o pagamento de “penduricalhos” <em>–</em>benefícios e vantagens financeiras adicionais que não aparecem como um salário de fato, mas que engordam as remunerações finais. Leia a <a href="https://static.poder360.com.br/2025/07/PL-3401-2025.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> (PDF – 153 kB).</p>
<p>O texto propõe que, somados todos os benefícios, nenhum funcionário público poderá receber acima do limite constitucional. O teto será o subsídio mensal dos ministros do <a href="https://portal.stf.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">STF</a> (Supremo Tribunal Federal), atualmente em <strong>R$ 46.366</strong>. Para os Estados, será a remuneração de governadores e deputados estaduais (ou distritais). Nos municípios, o de prefeitos. A proposta segue para análise de comissões temáticas na Casa.</p>
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<p>O projeto determina que haja exceções para pagamentos de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação e diárias.</p>
<p><strong>Entram no cálculo do teto:</strong></p>
<ul>
<li>subsídios, proventos, pensões, vantagens pessoais e bônus;</li>
<li>qualquer pagamento fixo ou variável, mesmo que recebido de mais de um cargo ou órgão;</li>
<li>pagamentos em atraso ou ganhos via decisão judicial;</li>
<li>jetons (ex: participação em conselhos de empresas estatais).</li>
</ul>
<p>Tudo isso é somado e não pode ultrapassar o teto fixado.</p>
<p><strong>Só ficam de fora se forem indenizações legítimas previstas em lei, como:</strong></p>
<ul>
<li>terço de férias;</li>
<li>auxílio-alimentação;</li>
<li>diárias;</li>
<li>auxílio-moradia (se mudar de cidade a trabalho);</li>
<li>transporte, fardamento, invalidez.</li>
</ul>
<p>Ou seja, a proposta coloca todas as remunerações no mesmo pacote, e o valor não pode passar do limite do teto. Na justificativa, Lindbergh Farias afirma que o projeto <em>“é uma resposta à sociedade, que exige justiça e transparência no serviço público”</em>.</p>
<p>O texto também sugere a criação de um portal nacional de remunerações e o estabelecimento de auditorias periódicas. <em>“Transparência e fiscalização permanente são fundamentais para manter a confiança da população no poder público”</em>, diz.</p>

						

PT apresenta projeto para limitar supersalários de funcionários públicos