<p>Conteúdo original do Diário de Curitiba.</p>
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<div id="image-container-1115176" class="image-container" style="float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;" data-midia="1115176">
<div class="midia-creditos"><em>Mário Agra/Câmara dos Deputados</em></div>
<div class="media-wrapper"><img decoding="async" style="width: 100%; height: auto;" src="https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/11/img20241127220651632-768x473.jpg" alt="Deptuado Gilson Marques fala ao microfone"></div>
<div class="midia-legenda">Gilson Marques, o autor da proposta</div>
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<p>O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (<span id="4328" class="termoGlossario" title="Benefício no valor de um salário mínimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, o beneficiado deve pertencer a família com renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa." contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top">BPC</span>), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil.</p>
<p>A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todos os benefícios assistenciais e não se aplica àqueles já concedidos a estrangeiros, desde que não haja irregularidades.</p>
<p>A proposta altera a <a class="linkLegislacao" href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14601-19-junho-2023-794341-norma-pl.html">lei que cria o Bolsa Família</a> e a <a class="linkLegislacao" href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8742-7-dezembro-1993-363163-norma-pl.html">lei que estabelece o BPC</a>.</p>
<p>Com isso, terá direito a esses benefícios o brasileiro nato ou naturalizado residente no Brasil há mais de 15 anos e sem condenação criminal por crime doloso no país de nascimento ou de residência anterior.</p>
<p>A lei atual permite que estrangeiros residentes no país recebam esse benefício. Segundo o autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, essa consessão &#8220;gera um impacto financeiro significativo sobre os cofres públicos, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema assistencial&#8221;.</p>
<p><strong>Próximos passos<br />
</strong>A proposta, que tramita em <span id="4322" class="termoGlossario" title="Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário." contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top">caráter conclusivo</span>, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>
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<li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>
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<div id="infografico-container-942445" style="width: 100%;"><iframe style="width: 100%px; height: px;" src="https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/novo-bolsa-familia/index.html" frameborder="0" data-mce-fragment="1"></iframe></div>
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<p>O post <a href="https://diariodecuritiba.com/2025/03/14/projeto-proibe-pagamento-de-beneficios-assitenciais-para-estrangeiros/">Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros</a> apareceu primeiro em <a href="https://diariodecuritiba.com">Diário de Curitiba</a>.</p>
